Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário

O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou.

Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”

Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas.